O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esfera | Leis, Politics, Knowledge
Direito do consumidor prazo de devolução: veja o que fazer!
Artigos, O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comprei um produto em loja física, posso me arrepender? -
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🌐 Com a popularização das compras on-line, o chamado direito de arrependimento ficou muito conhecido, mas muita gente ainda não sabe do que se trata. De
Modelo Réplica - Indenizatória - Direito de arrependimento
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
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A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
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Comprou e se Arrependeu ? Você tem 7 dias pra se arrepender.
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